No próximo dia 5 de março a esperança de cura e vida para uma legião de pessoas portadoras de doenças neurodegenerativas e incapacitantes será definida pelo voto dos onze ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal. Nesse dia, o Supremo vai decidir se embriões que estão congelados em laboratórios e clínicas há mais de três anos podem ser utilizados em pesquisas que buscam a cura para essas patologias.

A pesquisa com células-tronco embrionárias é vista por pesquisadores do mundo inteiro

como a possibilidade de se encontrar a cura de várias doenças como mal de Parkinson,

diabetes, doenças neuromusculares e lesão da medula espinhal por acidentes e armas de fogo. Isto porque somente as células-tronco embrionárias têm a capacidade de se transformar nos mais de 216 tipos de tecido do corpo humano. As células-tronco adultas, presentes na medula óssea, sangue e cordão umbilical, não possuem tal capacidade.

O uso dos embriões já foi aprovado em países como Austrália, Canadá, China, Estados  Unidos, Inglaterra, Japão e Israel. No mundo todo, academias de ciências de 65países aprovam e apóiam as pesquisas com células-tronco embrionárias. Hoje estão em andamento, no Brasil, 51 pesquisas que testam o potencial das célula-tronco de gerar tecidos e futuros tratamentos. Em pacientes, a maior delas tem como alvo doenças graves do coração, como o infarto e envolve 1,2 mil pacientes em hospitais públicos de vários estados. Há, ainda, estudos para combater diabetes, lupus, leucemia, derrame, doenças do fígado e neuromusculares.

A Constituição Brasileira garante o direito à vida e afirma que o Estado é laico. Nessas pesquisas são utilizados apenas embriões congelados após, no máximo, cinco dias após a fecundação. Os cientistas consideram que, assim como a morte é atestada quando o cérebro pára de funcionar, só existe vida quando o embrião produz neurônios, ou seja, a partir do décimo quarto dia após a fecundação.

HISTÓRICO

Em março de 2005, a Lei de Biossegurança, foi aprovada pelo Congresso Nacional por 96% dos senadores e 85% dos deputados federais, e em seguida sancionada pelo presidente da República. A Lei permite o uso de células-tronco de embriões para pesquisas, desde que congelados há mais de três anos.

Em maio de 2005 o então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a proibição de pesquisas com

células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos.

No próximo dia 5 de março o ministro Carlos Ayres Britto vai apresentar, no plenário do Supremo, o seu relatório sobre a questão.

Lei de Biossegurança

Art. 5o É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições:

I - sejam embriões inviáveis; ou

II - sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.

§ 1 Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.

§ 2 Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa.

§ 3 É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei n 9.434, de 4 de fevereiro de

1997.

CIENTISTA DEFENDE PESQUISA

Há 30 anos a cientista Mayana Zatz, doutora em genética, professora titular de Genética, diretora do Centro de Estudos do Genoma Humano e pró-reitora de pesquisas da USP, trabalha com doenças neuromusculares letais ou altamente incapacitantes. Já viu milhares de crianças, jovens e adultos afetados morrerem sem qualquer chance de cura. Ela é autora de 280 trabalhos científicos já publicados.

Mayana Zatz explica que os embriões requisitados pela comunidade científica para uso em pesquisa são aqueles que não vão ser implantados em úteros e, portanto, não nascerão.

Até que se resolva a questão no STF, todas as pesquisas permanecem paradas. Dessa forma, a possibilidade de cura para doenças neuromusculares, como Esclerose Lateral Amiotrófica e a Amiotrofia Espinhal Progressiva - que em sua forma mais grave não permite que as crianças cheguem aos dois anos de idade - ficam sem avanços. “Nessas doenças, é preciso regenerar neurônios, e até hoje ninguém conseguiu regenerar neurônios com células-tronco adultas”, afirma Zatz.

Segundo a geneticista, “as pessoas que estão em cadeira de rodas porque tiveram lesão de medula, ou paraplégicos ou tetraplégicos por acidente, que também precisam regenerar neurônio, precisam de célulastronco embrionárias”.

A cientista explica que o uso de células-tronco embrionárias já é permitido em países como a Inglaterra e os Estados Unidos. Sua postura é a mesma defendida pelas academias de ciências de outros 65 países.

Para Mayana Zatz, a aprovação da Adin e a conseqüente proibição do uso de células-tronco embrionárias vai significar um retrocesso tanto para a ciência brasileira quanto para os pacientes. “Se tiver um tratamento lá fora, os pacientes que tiverem poder aquisitivo vão poder ir lá fora buscar esse tratamento e aqueles que não têm vão ficar olhando de camarote. E nós vamos ter que pagar uma fortuna (em royalties) para trazer qualquer tecnologia para cá”.

Mayana, como outros cientistas brasileiros, trabalha há alguns anos com células-tronco adultas. Os resultados preliminares de suas investigações mostram que a pesquisa com células-tronco embrionárias é fundamental. As células-tronco embrionárias devem ser obtidas antes da produção de neurônios pelo embrião.

A lei brasileira permite a utilização de embriões produzidos em laboratório para fins de

reprodução assistida, desde que sejam inviáveis para gestação ou estejam congelados há mais de três anos. Além disso, a lei diz que os embriões só poderão ser utilizados após autorização dos doadores de óvulo e sêmen. Portanto, aqueles que tiverem qualquer restrição de ordem moral ou religiosa não terão seus embriões usados para fins de pesquisa.

Proibir a pesquisa com células-tronco embrionárias significa, de um lado, continuar dando aos embriões excedentes nas clínicas de fertilização um único destino: o lixo. Por outro lado, tira a esperança de cura e de vida para milhares de pessoas.